STF autoriza busca e apreensão contra Cláudio Castro em investigação sobre aportes do RioPrevidência

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a oitava fase da Operação Compliance Zero, que resultou em um mandado de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação da Polícia Federal (PF) na residência do político, localizada na Barra da Tijuca, durou cerca de três horas e culminou na apreensão de dois aparelhos celulares. A defesa de Castro informou que ele acompanhou a diligência com serenidade, mas não se manifestou sobre o mérito da operação.

A medida baseia-se em investigações da PF que apontam a existência de um alinhamento político e vínculo pessoal estreito entre Castro e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo o relatório policial, essa proximidade foi o fator determinante para a viabilização de aportes bilionários do RioPrevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais, na instituição financeira.

A Polícia Federal identificou um sincronismo entre encontros privados entre o ex-governador e o banqueiro — incluindo eventos e viagens ao exterior custeados por Vorcaro — e a realização dos repasses financeiros. Conversas extraídas do celular do controlador do banco indicam que a liberação de investimentos do fundo previdenciário dependia diretamente desse relacionamento. Para os investigadores, a coincidência temporal entre as reuniões e os aportes afasta a hipótese de acaso e evidencia a plausibilidade de interferência política indevida.

O esquema envolveu, ainda, uma reestruturação estratégica na gestão do RioPrevidência pouco antes do início dos investimentos. Nomeações para cargos-chave, como a presidência, a diretoria e a gerência de investimentos, teriam sido feitas para garantir que as aplicações dos recursos ignorassem as normas regulatórias e atendessem aos interesses do Banco Master. A PF detalha que etapas técnicas do processo decisório foram suprimidas e que as operações, classificadas como temerárias, careciam de justificativas formais idôneas.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à representação da PF, citando indícios robustos de corrupção e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A Promotoria descreve a atuação de uma organização criminosa estruturada para captar irregularmente recursos de Regimes Próprios de Previdência Social, com foco no RioPrevidência, para beneficiar o Banco Master por meio de fundos de investimento e Letras Financeiras.

De acordo com o MPF, a irregularidade se manifestou através de credenciamentos de fachada, ausência de análises técnicas, alterações deliberadas nos procedimentos internos do fundo e a concentração excessiva de risco do dinheiro público. O órgão aponta ainda o uso de intermediários para inflar comissões e ocultar o pagamento de vantagens indevidas.