STF autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a realizar as provas do Enem de 2026
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever e realizar o Enem 2026. Condenado a 19 anos de prisão, o ex-ministro da Defesa cumpre pena no Comando Militar do Planalto. A decisão baseia-se na legislação de incentivo ao estudo de pessoas privadas de liberdade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao general Paulo Sérgio Nogueira a permissão para se inscrever e realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão fundamenta-se no objetivo da legislação vigente de incentivar o estudo de pessoas privadas de liberdade.
Condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo STF, o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército durante a gestão de Jair Bolsonaro cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado. Nogueira, de 67 anos, foi sentenciado por fazer parte do núcleo central de um plano golpista que visava a permanência de Bolsonaro na Presidência após as eleições de 2022.
O pedido para a realização do exame, cujas provas estão agendadas para os dias 8 e 15 de novembro, foi formalizado pela defesa do general. As inscrições para o certame estão abertas via Página do Participante e foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (12).
Além de servir como critério de seleção para instituições de ensino superior públicas e privadas, o Enem viabiliza o acesso a programas federais como o Sisu, Prouni e Fies, além de oferecer descontos em mensalidades privadas. O exame também funciona como ferramenta de certificação de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos com proficiência parcial.
A partir deste ano, a prova assume a função de avaliar a qualidade do ensino médio, seguindo a lógica do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O processo permitirá a geração de indicadores educacionais para o monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).