STF condena Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir em julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferência no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processo que apura a trama golpista. A acusação detalha que o ex-parlamentar promoveu ações junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com a finalidade de gerar instabilidade e temor, projetando retaliações estrangeiras contra o Brasil e ministros da Corte.

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), Eduardo Bolsonaro contestou a validade da decisão, argumentando que qualquer sentença proferida sem a observância do devido processo legal é nula. O ex-deputado afirmou que o propósito do julgamento é excluí-lo do pleito eleitoral.

A defesa do ex-deputado, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustenta que não houve notificação regular por meio de carta rogatória em endereço certo e sabido. Eduardo Bolsonaro reforçou esse argumento, alegando que tomou conhecimento da condenação via imprensa e que, apesar de residir nos Estados Unidos em local conhecido, não foi citado conforme prevê a lei e os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte.

O ex-deputado criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado atua simultaneamente como vítima e juiz no caso. No texto, ele manifestou confiança na restauração da democracia brasileira por meio da vitória de Flávio Bolsonaro, mencionando que tal desfecho permitiria o retorno de centenas de exilados ao país.