STF cria grupo de estudos para elaborar proposta de modernização do sistema judiciário brasileiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou, nesta quarta-feira (24), um grupo de estudos vinculado ao Centro de Estudos Constitucionais para elaborar uma proposta de modernização do sistema judiciário brasileiro. A comissão tem como objetivo central a formulação de soluções técnicas que aproximem a Justiça do cidadão e fortaleçam as instituições republicanas, com a entrega final prevista para 19 de dezembro de 2026.

O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, destacou que a complexidade e a pluralidade do sistema de Justiça no país demandam diagnósticos rigorosos e uma escuta qualificada para a correção de falhas operacionais. O plano de trabalho prevê a coleta de contribuições de magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, acadêmicos, representantes da sociedade civil e usuários do sistema. O cronograma estabelece o dia 15 de novembro como meta para a consolidação das principais propostas.

A iniciativa busca enfrentar entraves estruturais e ampliar a eficiência do Judiciário por meio da simplificação de processos, redução do volume de ações, aprimoramento da gestão e implementação de novas tecnologias. A medida visa, ainda, elevar a confiança da população nas instituições.

A urgência da reforma é sustentada por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registrou 40,9 milhões de novos casos em 2025, o maior volume desde o início do relatório "Justiça em Números", em 2004. Esse montante representa um crescimento de 3,5% em comparação ao ano anterior. Além do recorde de processos, Fachin apontou que aproximadamente 22% das ações judiciais encontram-se suspensas, seja por pendências de decisões em tribunais superiores ou por dificuldades na localização de bens e réus.