STF dá 48 horas para sete tribunais justificarem pagamentos acima do teto constitucional
Ministros do STF deram prazo de 48 horas para que presidentes de tribunais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão e Mato Grosso justifiquem pagamentos acima do teto constitucional. As cortes devem detalhar verbas de magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, enviando as folhas de pagamento
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceram um prazo de 48 horas, a partir desta segunda-feira (6), para que os presidentes de sete tribunais de justiça justifiquem o pagamento de verbas indenizatórias que excedem o teto constitucional de remunerações.
A medida ocorre após a divulgação de informações pelo jornal Folha de S.Paulo, indicando que diversas cortes estaduais teriam ignorado a decisão firmada pelo STF em 25 de março deste ano, a qual limita a concessão desses valores, conhecidos como "penduricalhos". A reportagem revelou que a soma de pagamentos remuneratórios e indenizatórios teria ultrapassado os limites impostos pela Corte, chegando a atingir a marca de R$ 495 mil em casos específicos.
Diante disso, os magistrados determinaram a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão e Mato Grosso.
As instituições devem apresentar detalhadamente os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa, além de aposentados e pensionistas, abrangendo o período entre abril e julho de 2026. A prestação de contas exige a indicação individualizada de cada verba remuneratória e indenizatória, acompanhada da entrega das cópias das folhas de pagamento referentes aos meses solicitados.
