STF dá prazo de 48 horas para Papuda explicar interrogatório irregular de empresário em Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em interrogatórios realizados com Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". A decisão atende a questionamentos da defesa do empresário, que alega a ocorrência de uma revista seguida de um depoimento informal, sem a presença de advogados, no qual teriam sido feitas perguntas sobre a possibilidade de uma colaboração premiada.

A defesa argumenta que tal abordagem aconteceu mesmo com a existência de um interrogatório oficial já agendado. Para o ministro, a execução de atos inquisitivos sem a observância de garantias básicas do custodiado, especialmente a ciência e a companhia da defesa, exige apuração imediata para assegurar a legalidade do processo e as prerrogativas processuais. Por isso, a direção da penitenciária deve detalhar os fatos e, caso a denúncia seja confirmada, identificar os agentes que participaram da diligência.

Antunes, detido desde setembro de 2025 por determinação da Polícia Federal, é apontado como o principal operador de um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários. A investigação da PF indica que associações de serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades de aposentadorias e pensões. O prejuízo causado por esse sistema de desvios, entre 2019 e 2024, é estimado em R$ 6,3 bilhões.