STF decide sobre eleição indireta de governador e vice-governador no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal enviou decisão ao plenário virtual para derrubar trechos de lei estadual sobre eleição indireta no Rio. A medida ocorre após renúncia do governador Cláudio Castro, que agora disputa o Senado. O julgamento deve ser finalizado na próxima segunda-feira (30)
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em um novo capítulo na disputa pelo poder no estado do Rio de Janeiro. O ministro Luiz Fux enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que derrubou trechos da lei estadual, redefinindo as regras para eleição indireta dos cargos de governador e vice-governador.
A disputa pelo poder no Rio ganhou uma nova dimensão após o governo eleito do estado, liderado por Cláudio Castro, renunciar ao cargo na segunda-feira passada. A decisão foi tomada apenas um dia antes da condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral em 2022.
A renúncia de Castro para disputar as eleições ao Senado criou um vácuo no governo do estado, que foi preenchido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro. No entanto, a sucessão agora segue um caminho inusitado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar, mas ele está afastado da presidência por decisão do STF em virtude de investigações no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Com isso, a cena se abre para uma disputa política complexa e sem precedentes.
O julgamento virtual pelo plenário do STF está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30), após iniciativa às 18h desta quarta-feira (25). O ministro Luiz Fux reafirmou seu entendimento inicial, que agora deve ser compartilhado pelos demais ministros da Corte.