STF determina bloqueio de R$ 6 milhões de bens de Eduardo Cunha por irregularidades em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A medida ocorre após a Polícia Federal (PF) identificar indícios de que o processo de indicação de emendas parlamentares teria sido forjado para beneficiar o ex-presidente da Câmara, que não possui mandato eletivo.

As investigações da PF baseiam-se em trocas de mensagens entre Cunha e a servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek. De acordo com a polícia, os diálogos revelam a tentativa do ex-parlamentar de construir influência política em Minas Gerais, estado com o qual não possuía vínculo anterior, por meio do direcionamento de verbas públicas para cidades mineiras.

O conteúdo das mensagens indica que Cunha interferia na destinação de recursos, solicitando a troca de beneficiários para evitar conflitos locais. Em um dos episódios, o ex-deputado demonstrou irritação com a burocracia em Governador Valadares e pediu a substituição da indicação. Em outro caso, houve a tentativa de ajustar a autoria de uma emenda em Manhuaçu, visando atribuí-la ao seu grupo político — especificamente ao deputado Gilberto Abramo e ao deputado estadual João Magalhães — para afastar a autoria do deputado Nikolas Ferreira.

A PF também apontou que Cunha monitorava a atuação de outros parlamentares na região, mencionando a indicação de R$ 200 mil feita pelo senador Cleitinho Azevedo. Além disso, as mensagens registram a redistribuição de valores que excederam o limite de Matias Barbosa, com a transferência de quantias para Pedrinópolis e Varjão de Minas. Para a Polícia Federal, a conduta de Cunha causa estranheza por ele não deter mandato, sugerindo que as emendas foram manipuladas para ocultar o real interessado nas indicações.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que ele não foi intimado ou ouvido antes da decisão de bloqueio patrimonial. Os advogados argumentaram que o ex-deputado não formalizou nenhuma das emendas citadas, pois estas foram apresentadas por parlamentares e órgãos legitimados. A defesa sustenta que a interlocução política é legítima e ressaltou que o valor bloqueado refere-se ao montante global das emendas destinadas a entes públicos, e não a vantagens recebidas por Cunha.

Quanto à servidora Mariângela Fialek, a defesa informou que sua atuação na organização técnica do orçamento da Câmara foi estritamente técnica, impessoal e apartidária, seguindo as diretrizes da Presidência da Casa e do Colégio de Líderes. O texto destaca que Fialek possui trajetória profissional em diversos governos e que as informações sobre as emendas são públicas e constam no Portal da Transparência. A defesa reforçou que não há atribuição de irregularidade funcional ou criminal à servidora, sendo o interesse da PF apenas o acesso a dados relativos à função exercida.