STF determina que governo apresente plano para desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca no Pará

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. A medida visa a retirada de ocupantes de um território que, homologado em 5 de abril de 2016 e com extensão de 733,6 mil hectares, tornou-se a segunda área indígena mais desmatada da Amazônia Legal, com mais de 74 mil hectares destruídos até julho de 2025.

A decisão judicial impõe a criação de um Comitê de Governança para a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. Este grupo deverá coordenar a regularização fundiária, o monitoramento territorial e a assistência à saúde dessas populações. O plano de ação exigido pelo STF deve detalhar o cronograma de retirada dos invasores, definindo etapas e responsáveis, além de prever as indenizações para ocupantes classificados como de boa-fé pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a devida indicação da verba orçamentária.

Para os ocupantes que não se enquadrem na categoria de boa-fé, o governo deverá articular a remoção conjunta entre a Funai, o Incra, a Polícia Federal, a Força Nacional e o Ministério Público Federal. O documento deve contemplar, ainda, uma estratégia de proteção ao povo Arara, considerando sua condição de contato recente e a necessidade de evitar a aproximação com grupos que permaneçam isolados. A execução das medidas será monitorada por indicadores específicos e, após a homologação do plano pela Corte, a União precisará enviar relatórios semestrais sobre o progresso e eventuais correções.

O ministro Fachin pontuou que a desintrusão da área era uma condicionante da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte desde 2010, mas permanece sem execução. Mesmo com a homologação da terra indígena há quase dez anos, não houve comprovação de que os ocupantes de boa-fé foram indenizados, apesar de a Funai ter identificado, na época, 1.174 ocupações ligadas a 1.128 interessados e ter finalizado o levantamento das benfeitorias.

O cenário atual é de agravamento, com a abertura de cerca de 586 quilômetros de ramais ilegais desde 2018, a introdução de gado, parcelamentos irregulares de terra e o avanço do garimpo e da extração de madeira. Aproximadamente 10% da área total da reserva já foi desmatada. Adicionalmente, a decisão do STF determina que o governo federal apresente, no prazo de 15 dias, o cronograma atualizado para a implementação do Parque Nacional Tanaru.