STF inicia julgamento sobre R$ 17 bilhões em penduricalhos pagos pelo Judiciário e Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira (25), o julgamento das decisões sobre suspensão de pagamentos de penduricalhos nos Três Poderes. As verbas indenizatórias não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil e somam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do limite estabelecido pela Constituição. A decisão suspendeu os pagamentos por 60 dias nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre penduricalhos dos Três Poderes
Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos de penduricalhos nos Três Poderes. As verbas indenizatórias, concedidas a servidores públicos, somadas ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso foi suspenso no mês passado para aguardar os trabalhos da comissão criada pelo STF. A equipe avaliou a possibilidade de adoção de regras de transição para as verbas extrateto e encerrou seus estudos nesta semana. O relatório apresentou dados alarmantes: cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional são pagos pelo Judiciário e o Ministério Público.
A decisão que suspendeu os pagamentos dessas verbas indenizatórias, não previstas em lei, foi determinada no dia 5 de fevereiro por Dino. A medida deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Os três Poderes têm um prazo de 60 dias para revisar e suspender os pagamentos dessas verbas.
Gilmar Mendes também aderiu à decisão suspendendo os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. A comissão criada pelo STF recomendou o uso dos critérios utilizados pela Receita Federal para definir os pagamentos que podem ser considerados como verbas indenizatórias, responsáveis pelo descumprimento do teto.
A análise da comissão revela a complexidade e a amplitude das penduricalhos nos Três Poderes. O julgamento no STF será crucial para determinar o futuro dessas verbas indenizatórias que não cumprem o limite estabelecido pela Constituição.