STF Inicia Votação sobre Suspensão de Pagamentos a Servidores Públicos com 'Penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre decisões que suspenderam pagamentos de benefícios adicionais aos servidores públicos. As medidas, determinadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, visam reduzir gastos com "penduricalhos" acima do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão deve ser aplicada em todos os Poderes da República nos próximos 60 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação sobre as decisões que suspenderam os pagamentos de benefícios adicionais aos servidores públicos, conhecidos como "penduricalhos", que não cumpriem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. As medidas foram tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei no dia 5 de fevereiro. A decisão deve ser aplicada nos três Poderes da República, nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisar e suspender os pagamentos dessas verbas indenizatórias.
Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. De acordo com estimativas, o Judiciário e o Ministério Público gastam cerca de R$ 17 bilhões por ano em penduricalhos acima do teto constitucional.
A Corte agora avalia as decisões individuais dos ministros para definir se elas serão mantidas. A votação é um passo importante na definição da política remuneratória de servidores públicos no país.