STF julga acusação de coação no curso do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a acusação de coação no curso do processo contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível caso a condenação seja confirmada.

A ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada em maio. A PGR sustenta que Eduardo atuou junto ao governo de Donald Trump para instaurar um cenário de instabilidade e temor, utilizando ameaças e a projeção de retaliações estrangeiras contra o Brasil e ministros da Suprema Corte. O objetivo dessas articulações seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relativo à trama golpista.

O crime ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros contra autoridades judiciais, com pena prevista entre um e quatro anos de reclusão.

O rito do julgamento inicia com o relatório de Alexandre de Moraes, seguido pela manifestação da PGR, que terá até uma hora para requerer a condenação. Posteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa por falta de indicação de advogado por parte do réu, terá o mesmo tempo para apresentar seus argumentos.

A PGR fundamenta o pedido de condenação em um acervo documental que inclui mensagens trocadas com Jair Bolsonaro, postagens em redes sociais e entrevistas. Entre as evidências citadas estão a nota de Donald Trump impondo tarifas de 50% sobre exportações brasileiras — vinculando a medida à interrupção do que chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente —, e a suspensão de vistos norte-americanos para oito ministros do STF, ato agradecido publicamente por Eduardo.

A acusação aponta ainda a aplicação de sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes pelo Departamento do Tesouro dos EUA, via Lei Global Magnitsky, e os prejuízos econômicos gerados ao país pelas sobretaxas. Mensagens revelam que Eduardo orientava o pai sobre o conteúdo de manifestações públicas para não comprometer as articulações nos Estados Unidos. Para a PGR, ficou comprovado que o réu utilizou ameaças concretas para livrar o pai de responsabilização criminal.

Por outro lado, a DPU pleiteia a nulidade do processo por vícios formais ou a absolvição por insuficiência de provas. A defesa argumenta que a citação de Eduardo ocorreu irregularmente via edital, quando deveria ter sido feita por carta rogatória, já que o paradeiro do acusado no exterior era conhecido. A Defensoria alega que a defesa foi meramente formal, sem contato com o réu, e que as declarações do ex-deputado estão amparadas pela liberdade de expressão, ressaltando que ele não possuía poder de decisão sobre atos soberanos do governo americano.

A expectativa no Supremo é de condenação, sob o entendimento de que as provas confirmam a tentativa de sobrepor interesses familiares às normas do devido processo legal.