STF julga se Eduardo Bolsonaro será condenado por coação em processo sobre trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado por coação no curso do processo relacionado a uma trama golpista. O julgamento analisa a articulação do ex-parlamentar para que os Estados Unidos impusessem tarifas sobre exportações brasileiras no ano passado, visando pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A denúncia, aceita pelo STF em novembro do ano passado, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusa Eduardo de utilizar redes sociais e entrevistas para ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras, incluindo a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio Supremo, além de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky. Para a PGR, tais ações resultaram em prejuízos reais a setores produtivos e trabalhadores brasileiros devido às sobretarifas norte-americanas, com o intuito de evitar a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

O crime de coação no curso do processo prevê, conforme o Código Penal, pena de um a quatro anos de reclusão, podendo haver agravantes. A PGR também pleiteia a fixação de um valor para reparação dos danos econômicos causados.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), solicita a anulação do processo. O órgão argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não poderia julgar a ação por ter sido vítima direta do cancelamento de vistos e das sanções financeiras mencionadas. A DPU também questionou a composição do quórum, defendendo a convocação de um ministro da Segunda Turma para preencher a quinta vaga do colegiado, que permanece aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e a transferência do ministro Luiz Fux.

O rito processual prevê a leitura da acusação pela PGR e a sustentação da DPU. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes proferirá seu voto, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas às sessões. A atuação da DPU ocorreu após o ministro Moraes determinar a notificação do ex-deputado por edital, uma vez que ele não foi localizado nem constituiu advogado particular.