STF ordena que governo federal implemente plano de desintrusão na Terra Indígena Cachoeira Seca

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal implemente um plano de desintrusão na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará. A medida, tomada neste domingo (31), visa interromper a omissão do Estado diante da situação do povo Arara, que Fachin classificou como um exemplo de violação de direitos indígenas.

A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O território, demarcado em 2016, sofre com a persistência de grilagem de terra, desmatamento ilegal e episódios de violência, além de enfrentar os impactos gerados pela implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Como parte das determinações, o governo deve criar um comitê de governança focado na proteção de indígenas isolados e de recente contato, categoria na qual o povo Arara se insere. O plano de ação também deve contemplar a análise do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida durante a construção da hidrelétrica.