STF retoma análise sobre a modalidade de eleição para governador do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 19 de agosto, a análise sobre a modalidade de eleição para definir quem ocupará o cargo de governador do Rio de Janeiro em mandato-tampão. O processo havia sido interrompido em abril, após o ministro Flávio Dino solicitar vista.

A controvérsia jurídica centra-se na disputa entre a votação direta, pleiteada pelo diretório estadual do PSD, e a eleição indireta, decidida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela determinação do TSE, a escolha do gestor interino deveria ocorrer por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O cenário de vacância foi desencadeado após a renúncia de Cláudio Castro, que foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, um dia após deixar o cargo. A ausência de sucessores imediatos viabilizou a decisão por eleições indiretas até o fim de 2026, uma vez que o ex-vice-governador Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas do estado em 2025 e Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, sofreu cassação.

O PSD questionou a decisão no STF, argumentando que a renúncia de Castro teria sido uma estratégia para evitar o pleito popular, visto que o ex-governador poderia ter permanecido na função até 4 de abril. Enquanto o tribunal decide a questão, o cargo de governador do estado é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).