STF sinaliza tendência de validar a Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam a tendência de validar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, mesmo após a suspensão de seus efeitos determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida cautelar de Moraes é interpretada internamente como um mecanismo de segurança jurídica, visando evitar a soltura imediata de detentos condenados por tentativa de golpe de Estado antes que o plenário da Corte realize uma análise colegiada sobre a norma, que teve veto presidencial derrubado recentemente.

Embora a Corte considere a possibilidade de realizar ajustes pontuais na lei devido a questionamentos sobre a tramitação legislativa, a inclinação predominante é pela manutenção do texto. O cenário atual indica que o STF não pretende iniciar um novo embate com o Poder Legislativo.

Dentro do Supremo, prevalece o entendimento de que cabe ao Congresso a prerrogativa de definir as penas, ainda que a redução das sanções possa servir de estímulo a futuras movimentações golpistas. Essa perspectiva diferencia a aplicação da Lei da Dosimetria de uma anistia ampla, geral e irrestrita, proposta anteriormente pela bancada bolsonarista, mas que não obteve sucesso.