STJ suspende pagamento de verbas indenizatórias ao ministro Marco Buzzi durante afastamento preventivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias e extraordinárias ao ministro Marco Buzzi, que cumpre afastamento preventivo desde 10 de fevereiro. A medida, refletida no contracheque de maio (referente ao mês de abril), reduziu a remuneração líquida do magistrado de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil.

A decisão adequa a situação do ministro a uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 2024, que proíbe a manutenção de penduricalhos para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. Anteriormente, as indenizações pagas a Buzzi oscilavam entre R$ 66 mil e R$ 72 mil mensais, compostas por auxílios de saúde, alimentação, transporte, moradia, natalidade, pré-escolar e ajuda de custo. Com o corte, esse montante caiu para R$ 654,25, eliminando a superação do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Apesar da suspensão das verbas indenizatórias, o ministro mantém o recebimento de R$ 44 mil de salário bruto e R$ 16,4 mil em "vantagens pessoais" — rubrica que engloba abono de permanência, adicionais por tempo de serviço e outras vantagens administrativas ou judiciais. Em termos de valores brutos, sem os descontos de imposto de renda e previdência, a remuneração de maio totalizou R$ 61,1 mil, contra R$ 127 mil em abril e R$ 132 mil em março.

O afastamento de Marco Buzzi ocorre enquanto ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo STJ em abril, após a conclusão de uma sindicância. Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do magistrado. As apurações derivam da denúncia de uma jovem de 18 anos, que acusa Buzzi de assédio sexual ocorrido no início do ano em Balneário Camboriú (SC), em sua residência. A defesa do ministro nega as acusações, sustentando que não houve atos impróprios e que as alegações não possuem provas concretas.

O cenário de remuneração no Judiciário voltou ao debate nesta terça-feira (26) devido a novas movimentações institucionais. O CNJ aprovou, por unanimidade, a obrigatoriedade do "contracheque único" para todos os magistrados do país, proposta do ministro Edson Fachin para ampliar a transparência e a fiscalização do teto constitucional. No STF, a Primeira Turma decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima em processos disciplinares, impedindo que juízes punidos continuem recebendo vencimentos proporcionais ao serem afastados.