STM nega pedido de Jair Bolsonaro para afastar ministro de processo sobre sua patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quarta-feira (24), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do processo que discute a manutenção de sua patente de capitão reformado do Exército. Os advogados alegavam a falta de imparcialidade do magistrado, mas a solicitação foi inicialmente classificada como improcedente pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha. Após recurso da defesa, o plenário do tribunal manteve a decisão.

A sessão não deliberou sobre a perda da patente, concentrando-se apenas na análise do pedido de suspeição. O processo integra os ritos de declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, utilizados para determinar se militares condenados possuem as condições éticas, morais e profissionais para permanecer nas Forças Armadas. O STM avalia se a conduta do oficial é condizente com a honra pessoal, o decoro da classe e o pundonor militar, sem reavaliar a condenação criminal já estabelecida.

A análise sobre o posto e a patente de Bolsonaro no STM foi viabilizada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-lo a 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida concedida pelo STF devido ao seu estado de saúde.

Na mesma pauta, o tribunal apreciou um recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O pedido foi julgado parcialmente procedente, o que permitiu a produção de provas específicas, incluindo a apresentação de registros funcionais de desempenho emitidos pelo Comando da Marinha e a colheita de depoimentos de testemunhas.