STM nega recurso de Jair Bolsonaro e mantém relator em processo sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade nesta quarta-feira (24), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava a atuação do tenente-brigadeiro Joseli Camelo. Os advogados alegavam que o ministro seria suspeito de conduzir o processo devido a manifestações públicas anteriores sobre a condenação, mas a Corte manteve o magistrado como relator da ação que discute a perda de sua patente.

A disputa jurídica decorre de ações protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro, visando a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. A medida fundamenta-se na Constituição, que prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente a penas superiores a dois anos. No caso do ex-presidente, a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista estabeleceu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

O pedido de perda de patente movido pelo MPM não se restringe a Bolsonaro. O órgão também solicitou a cassação do oficialato dos generais da reserva Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF.