Subprocurador-Geral da República é favorável à condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no processo

O subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, manifestou-se nesta terça-feira (16) favorável à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação refere-se ao crime de coação no curso do processo, em ação penal analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O caso trata da articulação de um "tarifaço" contra as exportações brasileiras. Para o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), a coação foi materializada por meio de sanções econômicas da Lei Magnitsky, da suspensão de vistos de oito dos 11 ministros da Corte e do próprio tarifaço, ocorrendo enquanto o processo tramitava. Teixeira destacou a existência de provas e de um contexto fático que comprova a tentativa de coagir a autoridade judicial, mencionando ainda uma mensagem em que Eduardo chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ingrato ao reagir à repercussão das tarifas.

O julgamento segue com a sustentação da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do réu. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentará seu voto por condenação ou absolvição. O resultado final dependerá ainda dos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Flávio Dino.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato parlamentar cassado devido a faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.