TCE-RJ oficializa a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão após decisão do STF

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira (15), a perda do cargo do conselheiro Domingos Inácio Brazão. A medida, publicada no Diário Oficial, retroage ao dia 9 deste mês e cumpre uma decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a vacância do posto, o tribunal notificará a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), órgão responsável por indicar o novo integrante.

Condenações e crimes

A decisão ocorre no contexto de condenações por crimes graves, que incluem a formação de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Além de Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foi sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão.

Outros envolvidos no caso também receberam penas severas:

• Ronnie Lessa: condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão (autor dos disparos).
• Élcio de Queiroz: sentenciado a 59 anos, 8 meses e 10 dias (motorista do veículo utilizado na emboscada).
• Ronald Paulo Alves Pereira: condenado a 56 anos de reclusão por participação no assassinato.
• Rivaldo Barbosa: o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro recebeu pena de 18 anos por corrupção passiva e obstrução da Justiça.