Toffoli vota por prazo de 60 dias para que big techs controlem postagens em redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) a favor de um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte para aumentar o controle sobre as postagens de usuários em redes sociais. O voto ocorre no âmbito do julgamento de recursos apresentados por Google e Facebook, que questionam a decisão de junho do ano passado ao estabelecer a responsabilidade das plataformas por publicações ilegais.

As obrigações impostas às empresas incluem a proibição de acesso a vídeos que contenham violência física, exploração e abuso sexual, ou que induzam crianças e adolescentes a comportamentos prejudiciais à saúde física e mental. Adicionalmente, as plataformas devem manter um representante legal em território brasileiro para o recebimento de intimações judiciais.

Toffoli, um dos relatores das ações, considerou o período de dois meses razoável e suficiente para a execução das providências e eventuais ajustes técnicos. O ministro também definiu que as regras possuem aplicação prospectiva, fixando o dia 27 de junho de 2025 — data de publicação da ata do julgamento — como o marco temporal para a eficácia da decisão.

Nos recursos protocolados, as big techs pleiteavam a definição de um prazo para a implantação das normas ou que a aplicação ocorresse apenas após o trânsito em julgado da decisão do plenário. Com a manifestação do relator, o STF iniciou a coleta dos nove votos restantes.