TSE analisa recursos sobre a inelegibilidade de Claudio Castro e a cassação de seu diploma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (2), recursos relativos à decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), inelegível até 2030. A condenação anterior baseou-se em práticas de captação ilícita de recursos, condutas vedadas e abuso de poder econômico e político durante as Eleições Gerais de 2022.

A fundamentação do TSE para a inelegibilidade envolveu o uso da Fundação Ceperj para pagamentos em espécie a funcionários de projetos sociais, sem a devida identificação dos beneficiários, além do desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obter vantagens eleitorais.

O julgamento atual abrange três frentes de recursos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pleiteia que a corte reconheça a cassação do diploma de Castro, e não apenas a do mandato. O órgão argumenta que, como o ex-governador e o ex-vice, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos antes da cassação em março, a perda do mandato tornou-se prejudicada. Para o MPE, a cassação do diploma é a punição adequada ao abuso de poder, e a renúncia não poderia servir como blindagem jurídica para evitar tal sanção.

A definição sobre a cassação do diploma é crucial para o Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o desfecho no TSE para decidir a forma de sucessão no governo do Rio. Se a tese do MPE prevalecer, a vacância do cargo teria natureza eleitoral, o que exigiria a convocação de eleições diretas por voto popular. Caso contrário, a sucessão ocorreria de forma indireta, via Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Atualmente, o cargo de governador é exercido provisoriamente por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, por determinação do STF em abril. No Supremo, o julgamento sobre as ações do PSD, que questionam o modelo de escolha do sucessor, está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram por eleição indireta e secreta na Alerj, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu o voto direto, sob o argumento de que a renúncia de Castro visou evitar a cassação e manter seu grupo político no poder.

Paralelamente, o TSE avalia os recursos da defesa de Claudio Castro e do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. Os advogados de Castro alegam omissões processuais e a ausência de provas diretas que comprovem sua responsabilidade nas irregularidades, solicitando um novo julgamento sob a garantia da ampla defesa. A defesa de Bacellar, que teve o mandato cassado e está preso, sustenta que não houve demonstração de vínculo direto entre sua conduta e os abusos reconhecidos pelo tribunal, ressaltando que seu nome não foi citado em depoimentos.

Desde que deixou o governo, Claudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e desistiu de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.