TSE cria comissão para monitorar o uso de inteligência artificial e combater a desinformação eleitoral

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu uma comissão permanente com o objetivo de monitorar a aplicação da inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral e intensificar o enfrentamento à desinformação nos pleitos. O grupo de trabalho será composto por integrantes do TSE e de tribunais regionais eleitorais (TREs).

A comissão terá a responsabilidade de estabelecer critérios para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA, além de gerir o compartilhamento dessas tecnologias entre as cortes e criar um catálogo nacional com as soluções já implementadas. O escopo de atuação abrange ainda a supervisão de parcerias com universidades e entidades especializadas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial, prevendo a colaboração gratuita de especialistas externos.

Essa medida integra a estratégia da Corte para mitigar a propagação de conteúdos manipulados ou falsos durante as campanhas. A atuação do grupo complementa as normas já fixadas pelo TSE para as eleições de 2026, que autorizam o uso de IA na propaganda eleitoral, desde que haja a indicação clara de que o material foi alterado ou criado por essa tecnologia, especificando a ferramenta utilizada.

As regulamentações vigentes proíbem a veiculação de conteúdos gerados por IA no período de 72 horas antes do pleito e nas 24 horas seguintes à votação. Adicionalmente, as plataformas de inteligência artificial estão impedidas de recomendar candidatos ou elaborar rankings de candidaturas, independentemente de solicitações dos usuários.