TSE julga recurso de Claudio Castro para reverter condenação de inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que busca reverter a condenação à inelegibilidade vigente até 2030, decidida pela corte em 23 de março. A sentença original estabeleceu a necessidade de eleições indiretas, conduzidas por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para a definição do mandato-tampão do estado.

A definição do modelo de sucessão, se direta ou indireta, depende agora de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o desfecho do recurso no TSE. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, pleiteia junto à Suprema Corte a realização de eleições diretas. Nesse contexto, Claudio Castro renunciou ao cargo no dia anterior ao julgamento para viabilizar sua candidatura ao Senado, respeitando o prazo de desincompatibilização. A renúncia, que poderia ter ocorrido até 4 de abril, foi interpretada como uma estratégia para assegurar a via indireta de eleição.

A realização de um novo pleito para o governo interino é necessária devido à vacância na linha sucessória fluminense. O cargo de vice-governador está vago desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para integrar o Tribunal de Contas do estado. O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL) — eleito após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar —, solicitou a gestão interina do estado, porém o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte. No momento, a governadoria do Rio de Janeiro é exercida interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.