TSE mantém condenação de Claudio Castro e confirma inelegibilidade do ex-governador até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação de Claudio Castro à inelegibilidade até 2030. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), rejeitou o recurso do ex-governador do Rio de Janeiro e confirmou a mesma penalidade ao ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.

A condenação baseia-se em irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação detalha que Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais. Esse mecanismo de repasse de verbas para entidades externas à administração pública teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, resultando em um gasto de R$ 248 milhões.

Apesar do desfecho no TSE, a definição sobre a sucessão do governo do Rio de Janeiro foi transferida ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a escolha do governador interino para o mandato-tampão ocorrerá via eleição direta ou indireta.

O cenário de instabilidade sucessória surge porque o estado não possui vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para integrar o Tribunal de Contas do estado. Atualmente, a função de governador é exercida interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A disputa jurídica no STF envolve interesses partidários e estratégicos. O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas, com voto popular. Por outro lado, Claudio Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado, embora pudesse ter permanecido até 4 de abril. A renúncia foi interpretada como uma tentativa de induzir a realização de uma eleição indireta, decidida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e sucessor de Rodrigo Bacellar — que teve o mandato cassado —, solicitou a posse interina do governo estadual. O pedido, no entanto, foi condicionado pelo STF à decisão final da Corte sobre a modalidade da eleição.