TSE reúne institutos de pesquisa para discutir diretrizes sobre levantamentos de intenção de voto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, nesta terça-feira (14), uma reunião com institutos de pesquisa eleitoral para discutir as diretrizes de levantamentos de intenção de voto. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, contará também com a presença do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

O objetivo central é definir orientações sobre a realização e a circulação de pesquisas para o pleito deste ano. A iniciativa ocorre pouco mais de um mês após o ministro Nunes Marques ter suspendido a divulgação de um levantamento do Instituto AtlasIntel, realizado em maio.

Representação e expectativas do setor

A maioria das empresas convidadas optou por ser representada por uma advogada da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP). A profissional apresentará um posicionamento formal do grupo sobre possíveis aprimoramentos no processo de coleta e registro de dados.

No ambiente técnico, há um sentimento de cautela devido à proximidade das eleições. A cientista política e advogada Gabriela Rollemberg aponta que a reunião busca pacificar os critérios de coleta em meios digitais para evitar novos conflitos judiciais. Segundo Rollemberg, o encontro pode resultar em três frentes:

• Tecnologia: atualização do sistema PesqEle para permitir o envio de arquivos de áudio e vídeo;
• Neutralidade: criação de recomendações de boas práticas para a formulação de perguntas sobre temas atuais, mantendo a autonomia das empresas;
• Fluxo de dados: análise sobre a obrigatoriedade de isolar respostas de intenção de voto em bancos de dados distintos antes de perguntas sensíveis, visando evitar a contaminação dos resultados.

A especialista alerta, porém, que mudanças na regulamentação podem ser interpretadas como interferência do Judiciário na liberdade de expressão.

Regras vigentes e a atuação do TSE

Atualmente, as pesquisas são regidas pela Lei de Eleições e pela resolução nº 23.600/2019 do TSE. As normas exigem:

1. Registro no PesqEle até cinco dias antes da divulgação;
2. Envio do questionário completo em formato PDF;
3. Apresentação de declaração formal do estatístico responsável e seu vínculo com a empresa;
4. Adoção da divisão político-administrativa oficial de estados e municípios;
5. Detalhamento do recorte territorial e dos métodos de controle e equilíbrio estatístico.

Embora o registro seja obrigatório, a Justiça Eleitoral não exige que todos os resultados sejam tornados públicos. Historicamente, o tribunal mantém uma postura minimalista, intervindo apenas em casos de fraude ou manipulação evidente, sem impor modelos fixos de amostragem ou ordem de perguntas.

O precedente do Instituto AtlasIntel

A discussão atual é impulsionada por um caso envolvendo o Instituto AtlasIntel em maio. Na ocasião, uma pesquisa indicava queda de cinco pontos do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), após o vazamento de áudios em que o senador pedia dinheiro ao dono do Banco Master para financiar um filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro.

O PL questionou o TSE, alegando que o questionário induzia os respondentes negativamente. Das 48 perguntas, nove tratavam do Banco Master, seguindo uma sequência que envolvia medo eleitoral, fraudes financeiras e o impacto do áudio vazado sobre o voto. O partido argumentou que a peça sonora não possuía prova de autenticidade.

O ministro Nunes Marques, ao relatar o caso, identificou indícios de contaminação da metodologia, observando que o instituto não utilizou perguntas semelhantes em outras 27 pesquisas. O ministro determinou que a empresa apresentasse a documentação técnica para justificar o uso do áudio.

Em defesa, o AtlasIntel afirmou que o áudio não era reproduzido durante a aplicação do questionário, mas apenas em uma página separada, após o encerramento das respostas. A empresa destacou que outros institutos registraram padrões de queda semelhantes para o candidato do PL.

Próximos passos judiciais

A decisão liminar de suspensão foi vista por setores técnicos e jurídicos como um afastamento da linha minimalista do TSE, podendo gerar um precedente de censura prévia.

O plenário do TSE iniciou a análise do caso em 9 de junho, mas o processo foi suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha. Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a fixação de critérios objetivos para as empresas de pesquisa. O julgamento deve ser retomado em agosto, após o recesso judiciário e a conclusão da reunião com os institutos.