Austrália e Vanuatu assinam acordo que proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no arquipélago

Austrália e Vanuatu formalizaram, nesta segunda-feira (29), o Acordo Nakamal, um tratado bilateral de segurança e economia que proíbe a instalação de bases ou infraestruturas militares estrangeiras no território da nação insular do Pacífico Sul. Assinado em Canberra pelos primeiros-ministros Anthony Albanese e Jotham Napat, o pacto estabelece que a infraestrutura crítica de Vanuatu deve permanecer livre de militarização, interferência externa ou acessos não autorizados.

A assinatura ocorre nove meses após o governo de Vanuatu ter rejeitado a versão preliminar do texto, por receio de que as cláusulas limitassem a atração de investimentos em infraestrutura. No acordo final, Vanuatu se compromete a consultar a Austrália antes de admitir a participação de terceiros em seus setores críticos, embora a proposta inicial de dar poder de veto a Canberra tenha sido descartada.

O tratado integra a estratégia australiana de firmar alianças com vizinhos regionais para frear a expansão da influência de segurança da China na região. Como parte do compromisso, Vanuatu priorizará a cooperação policial com os membros do Fórum das Ilhas do Pacífico, bloco de 18 países e territórios que inclui a Austrália, embora a medida não exclua a atuação da polícia chinesa. Atualmente, a China não possui presença policial permanente no arquipélago de 350 mil habitantes, mas realiza visitas periódicas de seus agentes.

Em termos de assistência humanitária, Vanuatu concordou em recorrer prioritariamente à Austrália, Nova Zelândia e França em casos de grandes desastres naturais. Quanto ao suporte financeiro, o rascunho original previa o repasse de 500 milhões de dólares australianos (US$ 344 milhões) ao longo de dez anos, mas Albanese informou que os valores definitivos do acordo serão divulgados até dezembro.

Paralelamente, o premiê Jotham Napat afirmou que um tratado de cooperação abrangente para o desenvolvimento, denominado Acordo Namele, será anunciado assim que receber a aprovação de Pequim. Napat assegurou que este pacto com a China não possui natureza de segurança, apesar de o arquipélago já utilizar vultosos empréstimos e auxílios chineses para a construção de portos, edifícios e outras obras de infraestrutura.