China propõe diretrizes para a reforma da Organização das Nações Unidas em novo documento oficial

O governo da China publicou, nesta quarta-feira (17), o documento "Construir um Sistema de Governança Global Mais Justo e Razoável: Conceitos, Princípios e Ações", no qual apresenta seu diagnóstico sobre a situação internacional e propõe diretrizes para a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU). O manifesto descreve o cenário global como crítico, comparando a civilização humana a uma embarcação em águas perigosas, cercada por tempestades e recifes.

O texto destaca que, em 2025, o número de conflitos armados atingiu o patamar mais alto desde o término da Segunda Guerra Mundial, envolvendo diretamente mais de 50 países. Pequim alerta para os riscos da proliferação e do compartilhamento nuclear, citando o ressurgimento do militarismo e a expansão dos gastos bélicos mundiais como fatores que fragilizam a segurança internacional.

Apesar de defender a centralidade da ONU e considerar o sistema internacional insubstituível, a China argumenta que o modelo atual possui desajustes. O documento atribui a paralisia institucional à conduta de grandes potências que obstruem decisões em órgãos como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Conselho de Segurança, além de abandonarem tratados e cortarem fundos. No entanto, o governo chinês rejeita a ruptura com a organização, defendendo que as falhas não residem na obsolescência da Carta da ONU, mas na falta de implementação eficaz e no uso seletivo do direito internacional.

A proposta de reestruturação da governança global baseia-se em cinco pilares: a prática do multilateralismo, a igualdade soberana, o respeito ao Estado de Direito internacional, o foco na ação e a centralidade nas pessoas. O objetivo é que as nações negociem com base no tratamento igualitário e no respeito mútuo.

O manifesto também enfatiza a necessidade de corrigir injustiças históricas e encerrar a monopolização dos assuntos internacionais por um grupo reduzido de países. Para Pequim, o Sul Global — composto por economias emergentes e em desenvolvimento, como Brasil, Índia, África do Sul, Irã, Arábia Saudita e a própria China — já imprime novas dinâmicas à governança mundial através do G20, da Organização para Cooperação de Xangai (OCX) e da expansão do BRICS.

O documento critica abertamente o unilateralismo, o hegemonismo e o avanço do protecionismo, denunciando a imposição de tarifas e o uso do conceito de segurança nacional para reprimir o desenvolvimento tecnológico de outras nações. Embora aponte a conduta de potências ocidentais, o texto não menciona nominalmente os Estados Unidos.

No âmbito financeiro, a China aponta que interesses privados têm travado a reforma de direitos de voto e de cotas no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI). Por fim, o governo chinês defende a urgência de regulamentar a cooperação em novas fronteiras, como o ambiente cibernético, o espaço sideral, as regiões polares e o mar profundo, para que essas áreas sejam pautadas pela paz e soberania, e não por conflitos.