Congresso da Espanha aprova lei que torna terapias de conversão para pessoas LGBTQIA+ um crime

O Congresso da Espanha aprovou uma reforma legislativa que tipifica as chamadas "terapias de conversão" para pessoas LGBTQIA+ como crime. A medida altera o Código Penal do país para punir quem promova ou aplique práticas que visem negar, eliminar, reprimir ou modificar a expressão de gênero, a identidade sexual ou a orientação sexual de um indivíduo. A nova lei prevê penas de prisão de seis meses a dois anos, além de multa, independentemente de a vítima ou seu representante legal terem consentido com o procedimento.

O rigor da punição será ampliado em situações específicas, como quando a vítima for menor de idade, houver abuso de poder, engano, intimidação ou violência. A pena também será mais severa se o autor do crime atuar em nome de associações dedicadas a essas atividades ou se a prática for realizada com finalidade lucrativa.

Embora a Lei Trans já proibisse tais práticas em nível nacional desde 2023, e normativas regionais existissem desde 2016, a conduta era classificada apenas como infração administrativa. Essa distinção jurídica dificultava a punição efetiva e limitava os direitos das vítimas. Nos últimos três anos, o Ministério da Igualdade recebeu 23 denúncias sobre o tema, mas 20 foram arquivadas, restando apenas três sob análise.

A mudança para a esfera criminal é fundamental para que as pessoas submetidas a essas práticas sejam legalmente reconhecidas como vítimas, garantindo-lhes o direito de participar de processos judiciais e pleitear indenizações, direitos que não existiam no âmbito administrativo.

A associação No Es Terapia, que atua desde 2020 e já identificou mais de cem promotores dessas práticas, foi uma das principais articuladoras da reforma. A entidade acompanha cerca de 50 vítimas e conduz mais de 20 processos judiciais. Antes da tipificação, a organização tentou enquadrar as terapias de conversão como crimes de ódio ou publicidade enganosa, dado que a literatura acadêmica nega a possibilidade científica de mudança da orientação sexual. No entanto, essas tentativas enfrentaram barreiras judiciais; em Madri, por exemplo, a Justiça chegou a considerar que a oferta voluntária de tais terapias — incluindo o uso de eletrochoques — não constituía crime, sob a justificativa de prevalecer a liberdade individual.

Apesar do avanço, a associação No Es Terapia aponta que a reforma não contemplou todas as demandas da entidade, que defendia a inclusão de auxílio financeiro, moradia e suporte psicológico para vítimas que precisassem denunciar familiares ou responsáveis.

O texto aprovado segue agora para o Senado, onde poderá sofrer alterações antes de retornar ao Congresso para a votação final. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor até outubro.