Congresso dos Estados Unidos aprova resolução que limita ataques militares de Donald Trump ao Irã

O Congresso dos Estados Unidos aprovou a Resolução dos Poderes de Guerra, impedindo que Donald Trump realize novos ataques militares ao Irã sem a autorização prévia do Legislativo. A medida, que recebeu o aval do Senado na noite de terça-feira (23) após ter passado pela Câmara dos Deputados no início de junho, representa um revés político significativo para a Casa Branca, especialmente por ter sido validada por ambas as Casas, onde o Partido Republicano detém a maioria.

A votação no Senado terminou com 50 votos a favor e 48 contra. O resultado foi viabilizado pelo apoio de quatro senadores republicanos: Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy, sendo que Paul e Collins são considerados aliados próximos do presidente.

Embora a resolução não possua força de lei direta e dispense a assinatura de Trump, ela atua como uma censura institucional e uma ordem política. Este é o primeiro caso desde a criação do mecanismo, em 1973, em que o Congresso consegue aprovar uma medida conjunta para limitar a participação das Forças Armadas norte-americanas em um conflito.

O movimento legislativo surge após Trump ter bombardeado o Irã no final de fevereiro, dando início à guerra no Oriente Médio, sem comunicar o Congresso. Embora a Constituição dos EUA permita que o presidente responda a "ameaças iminentes", a lei exige autorização legislativa para manter ofensivas após 60 dias. Trump ignorou esse prazo, alegando que um cessar-fogo temporário em abril teria reiniciado a contagem.

A pressão política para a aprovação da resolução foi impulsionada pela impopularidade do conflito, que durou mais de três meses e coincidiu com a alta nos preços dos combustíveis. Com as eleições de meio de mandato previstas para novembro, aliados do presidente temem que o desgaste nas urnas prejudique o partido. Além disso, democratas utilizaram uma manobra regimental para acelerar a análise da proposta, que já era pleiteada desde o começo da guerra.

A medida ganha relevância diante de ameaças recentes de Trump de retomar os bombardeios ao território iraniano, apesar de EUA e Irã terem assinado, na semana passada, um acordo para encerrar a guerra definitivamente, mantendo ainda negociações sobre o programa nuclear do país.

A Casa Branca indicou que pretende recorrer à Justiça para tentar anular o texto, enquanto a oposição democrata afirmou que trabalhará para garantir o cumprimento da resolução.