Estados Unidos estabelecem prazos fixos de permanência para estudantes, intercambistas e profissionais de imprensa

O governo dos Estados Unidos anunciou a implementação de restrições nos prazos de estadia para estrangeiros que utilizam vistos de estudante, de intercâmbio e de profissionais de imprensa. A medida, detalhada pelo Departamento de Segurança Interna, substitui o modelo anterior — no qual a permissão de permanência não possuía data de término pré-determinada — por um sistema de períodos fixos com datas de encerramento específicas.

A mudança faz parte de uma estratégia mais ampla de controle imigratório iniciada por Donald Trump após assumir a presidência em janeiro de 2025. O governo justifica a ação devido ao volume de admissões em 2024, que totalizaram mais de 1,8 milhão de estudantes (alta de 11% sobre o ano anterior), além de 500 mil participantes de intercâmbio e 37,3 mil profissionais da mídia. Para a administração americana, esse crescimento dificulta a supervisão de não imigrantes, citando casos de estrangeiros que permanecem no país por décadas sob essas categorias de visto.

Novas regras por categoria de visto

As limitações variam conforme a finalidade da viagem:

• Vistos F (estudantes) e J (intercâmbio cultural): A permanência será limitada ao tempo necessário para a conclusão do programa, com um teto máximo de 4 anos.
• Vistos I (jornalistas e mídia): O prazo de estadia passa a ser de 240 dias, com possibilidade de renovação. Para portadores de passaporte da República Popular da China (exceto Hong Kong ou Macau), o limite é de 90 dias.

Para jornalistas, a continuidade do trabalho é permitida por até 240 dias enquanto o pedido de renovação estiver pendente, desde que a solicitação tenha sido feita antes do vencimento da admissão.

Restrições a estudantes e cursos de idiomas

Estudantes de língua inglesa terão um limite total acumulado de 24 meses de permanência, contabilizando pausas e férias. A autorização de estadia será restrita estritamente ao intervalo entre o início e o fim do curso.

Haverá também maior rigor na mobilidade acadêmica. Alunos com visto F-1 que desejarem trocar de curso ou de universidade precisarão solicitar a autorização de uma agência migratória local, comprovando "circunstâncias atenuantes", como o fechamento da instituição de ensino.

No nível de pós-graduação, a proibição é mais severa: estudantes não poderão mudar de curso ou de universidade em qualquer etapa do programa. Transferências entre instituições só serão permitidas em casos de motivos graves, imprevistos ou interrupção do programa pela própria universidade.

Processo de renovação e vigência

Com o fim da permanência indeterminada, quem desejar estender a estadia deverá solicitar a renovação junto ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), sair e reingressar no país ou deixar o território americano para requerer a nova autorização. O Departamento de Segurança Interna não detalhou se a solicitação de renovação poderá ser feita internamente ou se a saída do país será obrigatória.

As novas normas entrarão em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial Federal dos Estados Unidos, embora a medida ainda esteja sujeita a análise do Congresso.