Estados Unidos iniciam ofensiva para neutralizar a atuação do Tribunal Penal Internacional

Os Estados Unidos iniciaram, na última segunda-feira (13), uma ofensiva estratégica para neutralizar a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O governo de Donald Trump classificou a Corte, sediada em Haia, na Holanda, como uma "ameaça intolerável" à soberania americana, alegando que a instituição reivindica autoridade para processar e prender autoridades e militares dos EUA que atuem em defesa dos interesses nacionais.

A nova diretriz do Departamento de Estado prevê a implementação de sanções contra funcionários do tribunal e a pressão sobre outras nações para que abandonem a instituição e interrompam qualquer suporte financeiro. O objetivo central da campanha é desestabilizar a capacidade operacional do TPI e isolá-lo politicamente.

Escalada de sanções e motivações políticas

A hostilidade atual é um desdobramento de medidas adotadas em fevereiro de 2025, logo após a retomada do governo por Donald Trump. Na ocasião, Washington impôs proibições de viagem e congelamento de bens a integrantes do TPI. Essa reação ocorreu após a emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aliado de Trump, sob acusações relacionadas à conduta de forças de Israel na guerra em Gaza.

O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, argumentou que o TPI extrapolou sua função original de "mecanismo de última instância" — destinado a julgar infrações graves quando os tribunais nacionais são incapazes de fazê-lo — para se tornar um risco ao sistema jurídico e político dos Estados Unidos. Rubio afirmou ainda que o governo observará quais países se unirão a Washington no enfrentamento ao tribunal.

Reações internacionais e críticas jurídicas

A postura de Washington gerou condenação imediata da União Europeia, que classificou as ameaças contra funcionários e cooperadores da Corte como inaceitáveis, reafirmando seu compromisso com a justiça penal internacional.

No campo do direito, Kenneth Roth, ex-diretor da Human Rights Watch, criticou a administração Trump, sugerindo que a medida visa garantir a impunidade em crimes de guerra, inclusive em territórios de países que aderiram ao TPI. Roth rebateu a narrativa americana, pontuando que o tribunal não atua de forma arbitrária, mas intervém em crimes cometidos em Estados que o convidaram a fazê-lo.

Estrutura e atuação do TPI

Fundado em 2002 sob o Estatuto de Roma (1998), o TPI foi criado para padronizar julgamentos de crimes de guerra, substituindo a lógica de tribunais temporários, como os de Nurembergue, Ruanda e Iugoslávia. A Corte é vinculada às Nações Unidas, possui 18 magistrados e conta com a cooperação de 123 países, incluindo o Brasil.

O tribunal tem jurisdição sobre crimes cometidos por nacionais de Estados-membros ou em seus territórios, especialmente quando o sistema jurídico local não consegue ou não quer processar os responsáveis. Até o momento, o TPI:
* Abriu processos contra mais de 60 indivíduos;
* Emitiu 59 mandados de prisão;
* Processou mais de 40 pessoas por crimes de guerra.

Casos emblemáticos e resistências

Apesar de sua amplitude, o TPI enfrenta a rejeição de potências globais. Estados Unidos, Israel e Rússia nunca ratificaram o tratado e não reconhecem a jurisdição da Corte.

Entre os alvos de mandados de prisão estão:
* Benjamin Netanyahu: indiciado por assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra em Gaza.
* Vladimir Putin: acusado de crime de guerra devido à deportação ilegal de crianças ucranianas.
* Yoav Gallant: ex-ministro da Defesa de Israel.
* Ibrahim al-Masri (Mohammed Deif): ex-líder do Hamas, acusado de estupro, assassinato e sequestros em outubro de 2023 (morte confirmada por Israel).
* Rodrigo Duterte: ex-presidente das Filipinas, denunciado por assassinatos durante a "guerra às drogas".