Governo de Donald Trump endurece regras para concessão de green card a estrangeiros nos Estados Unidos

O governo de Donald Trump endureceu as regras para a concessão do green card — documento que permite a residência e o trabalho permanente nos Estados Unidos — para estrangeiros que já se encontram em território americano. Por meio de um memorando emitido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Interna, a nova diretriz estabelece que a regularização imigratória deve ocorrer, via de regra, no país de origem do solicitante, e não dentro dos EUA.

A medida não altera a legislação vigente, mas redefine a interpretação do "ajuste de status". O documento argumenta, com base em jurisprudências da Suprema Corte e de instâncias inferiores, que a obtenção da residência permanente sem passar pelo processo consular no exterior não é um direito automático, mesmo para quem cumpre os critérios de elegibilidade. O ajuste de status é classificado agora como um benefício extraordinário, concedido sob a discrição e benevolência do governo americano.

De acordo com as novas instruções, o ônus da prova recai sobre o imigrante, que deve justificar a necessidade de realizar o pedido em solo americano. O memorando ressalta que o processo de ajuste não foi criado para substituir o trâmite consular regular e que a tentativa de obter o documento já dentro dos EUA pode ser interpretada como uma contravenção, dado que se espera que o estrangeiro deixe o país após cumprir o objetivo de sua entrada.

Os funcionários do USCIS foram orientados a realizar análises rigorosas de cada caso. Na avaliação, deverão ser considerados fatores como histórico criminal, fraudes, violações de leis imigratórias e o "caráter moral" do solicitante. Caso o pedido seja indeferido, a administração deverá fornecer uma explicação detalhada por escrito sobre os motivos da negação. A decisão final cabe ao Secretário de Segurança Interna e, na maioria das situações, não é passível de revisão.

A decisão gerou reações negativas de grupos de apoio a refugiados, que alertam para o risco de forçar vítimas de negligência e abuso a retornarem a países perigosos.

Esta ação integra um conjunto de medidas restritivas implementadas por Trump no último ano. Em janeiro, o Departamento de Estado informou a revogação de mais de 100 mil vistos desde o início da gestão. Já em dezembro, o governo suspendeu o Programa de Vistos de Imigração por Diversidade (DV Program), a chamada "loteria do green card", que oferece até 50 mil vistos anuais para pessoas de países com baixas taxas de imigração.

A suspensão do programa de loteria ocorreu após a revelação de que Claudio Manuel Neves Valente, autor de um ataque a tiros na Universidade Brown, havia imigrado em 2017 e obtido a residência permanente por meio desse mecanismo, conforme informado por Kristi Noem, ex-secretária do Departamento de Segurança Interna.