Governo dos Estados Unidos flexibiliza normas ambientais para estimular a economia e o setor energético

O governo dos Estados Unidos implementou uma reformulação profunda em suas políticas ambientais, priorizando a flexibilização de normas para o setor de energia tradicional e a revisão de prazos para o controle de contaminantes químicos na água. As medidas, anunciadas nesta segunda-feira (18), integram a estratégia da gestão de Donald Trump para reduzir custos aos consumidores, estimular a economia e fortalecer a segurança nacional por meio da eliminação de entraves burocráticos herdados da administração anterior.

No setor de saneamento, o administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA), Lee Zeldin, e o secretário de Saúde e Serviços Humanos (HHS), Robert F. Kennedy Jr., apresentaram uma nova abordagem para lidar com as substâncias per e polifluoroalquilas (PFAS), compostos associados a doenças crônicas. Embora os padrões federais de saúde para os poluentes PFOA e PFOS tenham sido mantidos, as distribuidoras de água elegíveis poderão solicitar a extensão do prazo de conformidade de 2029 para até 2031. A EPA condicionou essa prorrogação ao cumprimento de critérios específicos, visando dar tempo para a implementação de tecnologias de remoção e a obtenção de financiamento, evitando repasses de custos às tarifas. Para apoiar comunidades desfavorecidas ou pequenas, o governo repassará quase US$ 1 bilhão em subsídios para a identificação e remoção desses químicos.

Além disso, a EPA abrirá consulta pública para revisar normas sobre outros compostos, como PFHxS, PFNA, GenX e PFBS. A justificativa é que a gestão de Joe Biden teria descumprido a Lei da Água Potável Segura (SDWA) ao omitir etapas de comentários públicos. Essas propostas serão publicadas no Diário Oficial dos EUA para 60 dias de debate, com audiência marcada para 7 de julho de 2026.

Simultaneamente, a Casa Branca divulgou um balanço de ações focado na desregulamentação da transição ecológica para impulsionar a mineração e a produção de combustíveis fósseis. Entre as mudanças, destaca-se a criação do licenciamento expresso, que reduz o prazo de aprovação de projetos de infraestrutura energética e minerais críticos para no máximo 28 dias. O "custo social do carbono" foi removido das decisões de agências federais para evitar o encarecimento de produtos e serviços.

A exploração de carvão foi retomada com a revogação de relatórios de impacto ambiental em mais de 3 milhões de acres e a concessão de alívio regulatório para 48 empresas operando 68 unidades geradoras. O Departamento de Energia também voltou a financiar projetos de carvão. No setor de transportes, o governo derrubou as metas de veículos elétricos da Califórnia, reduziu as exigências de eficiência de combustível para motores a combustão e removeu os padrões federais de gases de efeito estufa para veículos leves, médios e pesados.

A abertura de terras públicas também foi intensificada. O Departamento de Agricultura iniciou a revogação de normas que impediam a extração de madeira e a construção de estradas em quase 45 milhões de acres do Sistema Florestal Nacional. No Alasca, foram liberados para exploração de petróleo e gás cerca de 82% da Reserva Nacional de Petróleo e 1,56 milhão de acres da Planície Costeira do Refúgio do Ártico. Outras medidas incluem a suspensão de poderes da Comissão Costeira da Califórnia sobre a produção de petróleo em alto-mar e lançamentos espaciais.

No âmbito administrativo e internacional, Donald Trump anulou oito decretos climáticos, incluindo restrições ao arrendamento de petróleo na Costa Ártica e normas de energia limpa na gestão federal. Os Estados Unidos deixaram 66 organizações internacionais, como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).

A desregulamentação atingiu ainda o setor financeiro, com a saída do Federal Reserve, FDIC e OCC da Rede para o Verdejar do Sistema Financeiro (NGFS), encerrando diretrizes de risco climático para bancos. A CFTC extinguiu sua Unidade de Risco Climático e as regras de créditos de carbono voluntários.

No campo industrial, a EPA encerrou o "Plano do Bom Vizinho" e seu departamento de justiça ambiental. O Departamento de Energia revogou a definição de "Prédio com Zero Emissões" e cortou 47 regulamentações sobre eletrodomésticos e uso de água, enquanto o Departamento de Transportes eliminou a meta de redução de CO2 em rodovias. Para o setor de maquinários, a EPA removeu a obrigatoriedade de sensores de Arla 32 em caminhões e permitiu violações temporárias de emissões durante a manutenção de equipamentos a diesel.

Por fim, o governo propôs flexibilizar a Lei de Espécies Ameaçadas, removendo termos vagos sobre a proteção de animais e isentando atividades de petróleo e gás no Golfo por segurança nacional. Na geração de energia, foi anulada a desativação de barragens no Rio Snake, garantindo 3.400 MW de energia hidrelétrica, e preservados 17.000 MW na Nova Inglaterra, revertendo pressões baseadas em critérios ESG.