Governos do Caribe priorizam turismo de luxo em detrimento de direitos comunitários sobre terras litorâneas

A disputa por terras e o acesso às praias no Caribe tornaram-se o centro de conflitos judiciais e sociais, à medida que governos locais e incorporadoras estrangeiras priorizam o turismo de luxo em detrimento de direitos comunitários. Em Barbuda, a situação é exemplificada pelo caso de Miranda Beazer, ex-proprietária do bar Pink Sands Beach. Após a destruição de seu estabelecimento e de sua casa pelo furacão Irma, em 2017, Beazer viu os remanescentes de sua propriedade serem demolidos por empresas estrangeiras, apesar de ter recusado propostas de compra do terreno.

A controvérsia jurídica em Barbuda reside no sistema de posse de terra, estabelecido após o fim da escravidão em 1834 e oficializado pela Lei de Terras de 2007. Nesse modelo, a terra pertence coletivamente à comunidade, e os moradores detêm contratos de arrendamento, não a propriedade privada. Beazer, apoiada pela rede de advogados Global Legal Action Network (GLAN), afirma possuir o arrendamento de 30 acres de litoral, mas atualmente consegue acessar apenas oito. A GLAN aponta que a área restante foi ocupada ilegalmente pelas incorporadoras Murbee Resorts e Peace Love and Happiness (PLH). Em contrapartida, a Murbee afirma possuir contrato legal e nega construções irregulares, enquanto a PLH nega a ocupação da área e diz seguir rigorosamente os acordos firmados em fevereiro de 2017.

O cenário de exclusão é aprofundado por empreendimentos de alto padrão, como o The Beach Club Barbuda. O projeto, liderado pelo grupo Paradise Found — composto pelo ator Robert De Niro e pelo bilionário James Packer —, ocupa 400 acres e prevê a entrega de 25 residências à beira-mar e o hotel de luxo Nobu Beach Inn, com 17 casas. Moradores relatam que o acesso à praia onde o resort foi construído foi bloqueado por uma estrada de desvio, com terrenos avaliados em US$ 7 milhões.

Para viabilizar o complexo, o governo aprovou a Lei Paradise Found em 2015, que isenta o empreendimento das restrições da Lei de Terras de 2007. A decisão foi ratificada em 2022 pelo Comitê Judicial do Conselho Privado (JCPC), no Reino Unido — instância jurídica mantida por Antígua e Barbuda desde a independência em 1981 —, que concluiu que os direitos dos cidadãos de Barbuda não constituem direito de propriedade. A Paradise Found sustenta que o projeto segue a legislação local e que o acesso público à praia Princess Diana permanece inalterado.

A tendência de privatização de litorais se repete em outras nações caribenhas. Na Jamaica, o movimento Jamaica Beach Birthright Environmental Movement (Jabbem) denuncia que a legislação fundiária discrimina a população local, deixando-a sem direitos sobre a faixa costeira. Segundo a organização, menos de 1% do litoral jamaicano é livremente acessível, resultando em cinco disputas judiciais contra o governo e empresas privadas. O Jabbem critica a nova proposta legislativa do governo jamaicano, argumentando que a medida, em vez de ampliar direitos, impõe restrições e incentiva a venda de passes de acesso a praias por hotéis.

Em Granada, o grupo Grenada Land Actors expressa preocupação com a perda da identidade local diante da crescente demanda por resorts. O cenário é impulsionado pela dependência econômica da região em relação ao turismo, que, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é a maior do mundo, com americanos representando metade dos visitantes. Para ativistas como Devon Taylor, esse modelo de desenvolvimento expulsa moradores de áreas ancestrais e desvia a riqueza de quem sustenta a cultura turística da região.