Greve geral em Portugal paralisa serviços essenciais em protesto contra reforma trabalhista do governo

Uma greve geral convocada pela central sindical CGTP paralisou serviços essenciais em Portugal nesta quarta-feira (3), afetando transportes, escolas e hospitais. A mobilização, a segunda em seis meses, é um protesto contra o pacote "Trabalho XXI", uma reforma trabalhista proposta pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro que prevê mais de 50 alterações no Código do Trabalho.

O governo defende que a modernização da legislação é fundamental para elevar a produtividade e a competitividade do país, argumentando que Portugal possui regras trabalhistas excessivamente rígidas em comparação a outros membros da OCDE. Por outro lado, os sindicatos sustentam que as medidas precarizam o emprego, reduzem direitos e facilitam demissões.

Entre as mudanças estruturais, a reforma propõe a ampliação dos prazos de contratos temporários. O limite para contratos a termo certo subiria de dois para três anos, enquanto os contratos a termo incerto passariam de quatro para cinco anos. A proposta também revoga a proibição de contratar serviços de terceirização (outsourcing) para funções cujos postos de trabalho foram extintos ou sofreram demissões coletivas.

A jornada de trabalho também seria impactada com a reintrodução do banco de horas individual, extinto em 2019. A medida permitiria até duas horas extras diárias, totalizando 50 horas semanais, com um teto anual de 150 horas a serem compensadas com folgas. No banco de horas coletivo, a consulta individual seria substituída por uma decisão majoritária: se 75% dos trabalhadores concordarem, a regra valeria para todo o grupo.

No campo jurídico, a reforma altera a reintegração de funcionários em casos de demissão ilegal. Atualmente, apenas microempresas podem substituir a volta do trabalhador ao posto pelo pagamento de indenização; com a nova lei, empresas de qualquer porte teriam essa opção, mediante o aumento do valor mínimo da compensação financeira. Além disso, processos disciplinares e de desligamento seriam simplificados para pequenas e médias empresas.

A legislação do trabalho remoto, agora denominado "trabalho remoto", também seria flexibilizada. Em regimes híbridos, a proporção de dias presenciais e à distância deve constar no contrato. O trabalhador poderá alterar temporariamente seu local de atividade apenas comunicando o empregador, e a obrigatoriedade de exames médicos prévios para essa modalidade seria eliminada. O texto ainda prevê o reforço do "direito à desconexão" fora do expediente.

A adaptação à Economia 4.0 inclui regras para o uso de inteligência artificial. Para evitar decisões puramente automatizadas em processos sensíveis, como recrutamento, avaliações de desempenho e demissões, a proposta exige supervisão humana obrigatória e a implementação de regulação algorítmica para garantir transparência.

A reforma apresenta ainda medidas de cunho social e administrativo. A licença parental compartilhada teria pagamento de 100% nos primeiros seis meses, e a licença obrigatória para pais saltaria de 14 para 30 dias. Seria criado um período de afastamento para mulheres em casos de interrupção da gravidez. Quanto aos benefícios, o trabalhador poderá optar por receber os subsídios de férias e de Natal de forma parcelada mensalmente. A proposta inclui também a possibilidade de solicitar dois dias extras de descanso anuais vinculados às férias.

O projeto foi aprovado pelo governo em maio, após nove meses de negociações infrutíferas, e aguarda votação na Assembleia da República. Montenegro conta com o apoio do partido Chega para viabilizar a aprovação nas próximas semanas.

A paralisação desta quarta-feira causou atrasos e cancelamentos de voos, inclusive em rotas que ligam Portugal ao Brasil, operadas por companhias como TAP, Azul e Latam. O transporte ferroviário e urbano, além de repartições públicas, também registraram interrupções. Esta mobilização segue a primeira greve geral ocorrida em dezembro de 2025, a primeira do tipo no país desde 2013.