Holanda registra o primeiro caso de eutanásia em criança com menos de 12 anos

A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos, conforme revelado nesta segunda-feira (22) pela ministra da Saúde, Sophie Hermans. A informação integra o relatório anual do comitê responsável pela fiscalização de eutanásias e abortos tardios, apresentado ao parlamento holandês. O procedimento foi solicitado pela família no final de 2025 e autorizado após a conclusão de análises médicas, embora a idade, a região e a condição clínica da criança tenham sido mantidas em sigilo.

A legalização da prática para crianças entre 1 e 12 anos com doenças incuráveis e em estágio terminal ocorreu em 2024, resultado de pressões de pediatras que argumentavam a insuficiência da sedação paliativa para controlar o sofrimento. Anteriormente, desde a legalização da eutanásia voluntária em 2002, a permissão para menores era restrita à faixa etária entre 12 e 17 anos.

Apesar da mudança legislativa, a eutanásia para crianças menores de 12 anos permanece, em tese, como um ato punível pelo Código Penal da Holanda. Por esse motivo, cada ocorrência exige uma avaliação obrigatória. O Ministério Público aciona a comissão reguladora para verificar se o médico seguiu rigorosamente os critérios legais: a existência de sofrimento insuportável, a ausência de perspectiva de melhora ou de alternativas terapêuticas e o consentimento dos pais ou responsáveis, já que a criança não possui capacidade jurídica para a decisão. Se os padrões forem confirmados, o caso é arquivado; caso contrário, o profissional de saúde pode ser investigado.

Diferente do suicídio assistido, no qual o paciente administra a dose fatal fornecida por médicos, a eutanásia ocorre quando a própria equipe médica realiza a administração do medicamento. A Holanda integra um grupo de países europeus que legalizaram a prática, ao lado de Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Na Bélgica, a eutanásia é permitida inclusive em casos de demência ou doenças psiquiátricas, sem limite de idade desde 2014.

Globalmente, a morte assistida é permitida no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia e em estados específicos dos Estados Unidos, como Califórnia, Oregon, Vermont, Washington e Montana. Cuba aprovou a prática em dezembro de 2023, enquanto o Equador reconheceu o direito à eutanásia para uma paciente terminal em fevereiro de 2025, por decisão da Corte Constitucional. No Peru, a prática é proibida, mas a Suprema Corte concedeu uma autorização especial para que uma psicóloga realizasse o procedimento em 2024. Já na Suíça e na Alemanha, apenas o suicídio assistido é permitido, sendo a Suíça um dos poucos países a aceitar estrangeiros para esse fim. Na Itália, a eutanásia é proibida por lei.

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são ilegais. O Código Penal classifica a indução, instigação ou auxílio ao suicídio como crime, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. No caso da eutanásia, a prática é punida como homicídio, com pena de seis a 20 anos de reclusão, podendo haver redução de um sexto a um terço da sentença se for comprovado motivo de relevante valor moral, configurando o homicídio privilegiado.