Juiz dos Estados Unidos anula taxa de 100 mil dólares para emissão de vistos H-1B

Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, nesta segunda-feira (8), a cobrança de US$ 100 mil implementada pelo governo de Donald Trump para a emissão de vistos H-1B, categoria voltada a profissionais estrangeiros de alta qualificação. O magistrado Leo Sorokin, indicado por Barack Obama, determinou que a taxa representava um imposto ilegal, visto que não houve autorização do Congresso americano para a sua criação.

A medida havia sido anunciada por Trump em setembro do ano passado e elevou drasticamente os custos para empresas que buscam contratar mão de obra especializada no exterior. Anteriormente, as taxas para a solicitação desses vistos variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, a depender de fatores específicos.

A decisão judicial atende a uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais ligados ao Partido Democrata. O governo americano tentou justificar a cobrança como uma penalidade financeira permitida pela legislação federal de imigração, com o objetivo de limitar a entrada de certos estrangeiros no país. No entanto, Sorokin refutou o argumento, afirmando que a aplicação da taxa caracteriza a natureza de um imposto, independentemente do nome atribuído pela administração.

O impacto financeiro da medida refletiu-se na queda dos pedidos de autorização. Registros apresentados à Justiça mostram que, até 15 de fevereiro, apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido efetuados.

O programa de vistos H-1B disponibiliza anualmente 65 mil vagas, além de outras 20 mil reservadas a trabalhadores com diplomas avançados, com validade de emissão que oscila entre três e seis anos. A Casa Branca não se manifestou imediatamente sobre a sentença.