Juiz federal decide que a inclusão do nome de Donald Trump no Kennedy Center foi ilegal

Um juiz federal da Corte Distrital de Washington, indicado por Barack Obama, determinou nesta sexta-feira (29) que a inclusão do nome de Donald Trump no Kennedy Center foi ilegal. A decisão do magistrado Christopher Cooper também bloqueou a intenção do governo de fechar o centro cultural para a realização de uma reforma abrangente.

O entendimento do juiz é que o conselho do Kennedy Center excedeu a autoridade legal ao adicionar unilateralmente o nome do presidente à instituição, visto que a denominação original em homenagem a John F. Kennedy foi estabelecida pelo Congresso americano, órgão que detém a exclusividade para alterar o nome oficial do espaço. Além disso, Cooper classificou a decisão do conselho de encerrar as atividades do local em 16 de março como mal fundamentada e pré-determinada, ignorando as obrigações legais da entidade.

Em resposta, Donald Trump anunciou via Truth Social que submeterá ao Congresso — atualmente com maioria republicana — uma proposta para que o Legislativo retome o controle da instituição. O centro cultural opera hoje sob um modelo de parceria público-privada; a reestatização permitiria que o Congresso autorizasse a reforma e reincluísse o nome do presidente no local.

A decisão judicial é resultado de audiências ocorridas em abril, motivadas por duas ações. O juiz acolheu o pedido da deputada democrata Joyce Beatty, membro do conselho do centro, mas rejeitou a ação movida por organizações de preservação histórica e cultural. Beatty manifestou preocupação com possíveis alterações radicais na estrutura, citando as modificações feitas por Trump na Ala Leste e no Rose Garden da Casa Branca. Outros autores do processo temiam que regras de preservação fossem ignoradas, mencionando a intenção do presidente de expor a estrutura metálica do edifício.

Por outro lado, o Departamento de Justiça defendeu que as reformas eram limitadas e estavam dentro da competência do conselho gestor. Roma Daravi, vice-presidente de relações públicas do Kennedy Center, afirmou que a instituição confia na reversão da sentença em instâncias superiores. Ela ressaltou a necessidade de uma restauração urgente e informou que Trump assegurou US$ 257 milhões para o projeto, valor já aprovado pelo Congresso.

Desde que reassumiu a presidência no ano passado, Trump passou a intervir na gestão do centro, nomeando aliados para o conselho e sendo ele próprio nomeado presidente do colegiado, o que culminou na inserção de seu nome na fachada do monumento.

Apesar do impasse jurídico, o Kennedy Center mantém sua programação, ainda que em ritmo reduzido. O presidente compareceu à estreia do musical “Chicago” em março, e a agenda de junho prevê a apresentação de “Moulin Rouge” e a entrega do Prêmio Mark Twain de Humor Americano ao comediante Bill Maher, no dia 28.