Malásia proíbe a criação de contas em redes sociais para menores de 16 anos

A Malásia implementou, nesta segunda-feira (1º), normas que proíbem a criação de contas em redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos. A medida atinge plataformas com 8 milhões de usuários ou mais, como YouTube, TikTok, Instagram e Facebook, e exige a adoção de sistemas de verificação de idade.

O objetivo do governo malaio é resguardar os jovens contra o cyberbullying, conteúdos prejudiciais e mecanismos de design desenvolvidos para estimular o uso compulsivo das redes. Para isso, as empresas deverão aplicar o conceito de "segurança por design", combatendo a manipulação do usuário e removendo contas de menores de idade.

As companhias de tecnologia que descumprirem as regras podem ser multadas em até 10 milhões de ringgits (aproximadamente R$ 12 milhões). Embora as plataformas precisem se adequar, a Comissão de Comunicações e Multimídia da Malásia concederá um prazo de carência para a instalação dos sistemas de verificação. O órgão regulador ressaltou que a intenção não é bloquear o acesso à tecnologia ou à internet, mas sim obrigar os provedores a garantir salvaguardas adequadas à faixa etária e auxiliar os pais diante dos riscos digitais.

A iniciativa integra um movimento global de restrição ao acesso de menores às redes. Países como Brasil, Indonésia e Austrália já adotaram ou anunciaram exigências semelhantes, enquanto Coreia do Sul, Tailândia, Dinamarca, Espanha, França e Grã-Bretanha analisam a implementação de medidas nesse sentido. A pressão governamental cresce paralelamente a preocupações com a saúde mental dos jovens e a segurança online, exemplificadas por um caso judicial nos Estados Unidos, em março, no qual Meta e YouTube foram condenados a pagar indenizações milionárias por danos causados a um usuário jovem devido ao design das plataformas.

Apesar do apoio de parte dos pais, a nova lei gera debates sobre a eficácia e a privacidade. Benjamin Loh, professor de ciências sociais da Universidade Monash, na Malásia, aponta que a exigência de documentos governamentais para a verificação de idade acende alertas sobre a proteção de dados. Loh argumenta ainda que a ausência de punições para os pais, que não serão penalizados caso os filhos burlem a lei, cria uma lacuna que pode anular o efeito prático da proibição.

Do lado das empresas, a Meta ainda não detalhou a execução das exigências. Em abril, Clara Koh, diretora de políticas públicas da companhia para o Sudeste Asiático, alertou que a proibição geral pode empurrar adolescentes para áreas não regulamentadas da rede, afastando-os de ambientes protegidos. Koh mencionou que a Meta já oferece "contas para adolescentes" para menores de 18 anos, com restrições de tempo de tela, contato e exposição a conteúdos inadequados.