Parlamentares do Chile propõem que mulheres ouçam batimentos fetais antes de realizarem abortos legais

Um grupo de parlamentares de extrema direita do Chile propõe alterações no Código de Saúde para impor a obrigatoriedade de as mulheres ouvirem os batimentos cardíacos do feto antes de realizarem a interrupção da gravidez. A proposta, denominada "Escute o seu Coração", busca restringir ainda mais o acesso ao procedimento em um país onde o aborto é ilegal, exceto em três cenários específicos: risco de vida para a gestante, estupro ou inviabilidade fetal.

Base legislativa e articulação política

O projeto de lei está em fase inicial de tramitação e conta com a assinatura de seis legisladores. A composição do grupo é majoritariamente de direita e extrema direita, sendo cinco parlamentares dos partidos Nacional Libertário (PNL) e Republicano (PR), além de um representante do Renovação Nacional (RN), de centro-direita.

A iniciativa é impulsionada por deputados alinhados ao presidente conservador José Antonio Kast. Embora Kast seja um opositor convicto do aborto e pai de nove filhos, ele atribuiu a autoria do projeto ao Congresso, distanciando a medida de sua gestão direta para evitar o aprofundamento de conflitos culturais no país.

Argumentação e precedentes internacionais

O deputado Cristóbal Urruticoechea, do Partido Nacional Libertário e autor da proposta, defende que o acesso ao som dos batimentos cardíacos fornece informações necessárias para que a mulher tome sua decisão, alegando que a medida não seria prejudicial.

A proposta chilena segue modelos já implementados em outras regiões:
* Hungria: instituída em 2022 sob a gestão de Viktor Orbán.
* Estados Unidos: aplicada em estados como Texas, Geórgia, Arizona, Kentucky e Mississippi.

No Brasil, uma tentativa semelhante ocorreu em 2023, quando o então vereador Carlos Bolsonaro apresentou proposta análoga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, porém a medida não prosperou.

Reações e críticas

A proposta enfrenta forte resistência de organizações de direitos humanos e ex-gestores públicos. Antonia Orellana, ex-ministra da Mulher do governo Boric, classificou a medida como uma "crueldade legislativa" e uma "aberração". Em artigo publicado no jornal La Tercera, Orellana questionou a pertinência de tal exigência para mulheres em situações de emergência médica ou casos de fetos que não sobreviveriam.

A ONG Miles Chile também manifestou oposição ao projeto. A diretora executiva da entidade, Javiera Canales, argumentou que a medida não configura consentimento informado, mas sim uma forma de coerção e pressão para impedir o aborto legal, ferindo a autonomia e a dignidade da mulher ao promovê-la a uma nova revitimização.