Parlamento francês vota nesta quarta-feira a implementação da morte assistida no país

A Câmara Baixa do Parlamento francês vota, no fim desta quarta-feira (15), a implementação da morte assistida ou eutanásia no país. A medida, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, representa uma das reformas sociais mais significativas da França desde a legalização do casamento homoafetivo em 2012.

Caso a lei seja aprovada, a França passará a integrar o grupo de nações que permitem a prática, como Canadá, Bélgica, Países Baixos, Suíça e Uruguai.

Critérios e Protocolos Médicos

O direito à eutanásia será restrito a adultos com doenças incuráveis que apresentem sofrimento físico e consigam manifestar a vontade de forma livre e esclarecida. A legislação prevê que a dor seja resistente aos tratamentos ou considerada insuportável pelo paciente, inclusive naqueles que optem por interromper ou recusar procedimentos médicos.

O processo de validação seguirá as seguintes etapas:
* Verificação médica: Um profissional de saúde confirmará se o paciente atende aos requisitos.
* Análise de comitê: Um grupo avaliador analisará os critérios estabelecidos.
* Decisão final: A palavra final cabe ao médico, embora o paciente mantenha o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.

Quanto à execução, a substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente, exceto em situações onde limitações físicas impossibilitem a ação.

Embates Políticos e Resistências

A trajetória da proposta é descrita pelo relator do texto, Olivier Falorni, como uma "maratona de obstáculos" que reflete 14 anos de disputas parlamentares. A lei já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional, mas sofreu rejeição no Senado. Diante do impasse, o governo utilizou a prerrogativa constitucional para conceder a palavra final à Câmara Baixa.

A oposição ao projeto é diversa e inclui:
* Setores Políticos: Membros do partido conservador Republicanos (LR), majoritários no Senado, e o deputado Christophe Bentz, do Reagrupamento Nacional (RN), que alerta para o risco de abusos.
* Sociedade Civil: Organizações religiosas, grupos antiaborto, entidades científicas e coletivos de pessoas com deficiência, que temem a ocorrência de pressões externas para a solicitação da morte assistida.

Próximas Etapas Jurídicas

Mesmo com a eventual aprovação parlamentar, a legislação não entrará imediatamente em vigor sem escrutínio. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional examine o texto. Como autoridade máxima da Constituição francesa, o órgão possui poder vinculante e pode anular a lei integralmente ou apontar reservas sobre trechos específicos da norma.