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Partidos do Japão concordam com alteração na lei para permitir a adoção de membros masculinos

29 de Junho de 2026 às 06:08

Sete partidos do Japão acordaram a alteração da Lei da Casa Imperial para permitir a adoção de homens a partir de 15 anos, descendentes de antigas famílias aristocráticas. O governo de Sanae Takaichi pretende submeter a proposta ao Parlamento na legislatura atual para assegurar a sucessão masculina. A medida também possibilita que princesas mantenham seus títulos após o casamento

Partidos do Japão concordam com alteração na lei para permitir a adoção de membros masculinos
Pool for Yomiuri/AP Photo/picture alliance via DW

Sete partidos políticos do Japão, incluindo alas governistas e de oposição, estabeleceram um consenso para alterar a Lei da Casa Imperial com o intuito de reverter a redução do número de membros da realeza. O governo de Sanae Takaichi planeja submeter a proposta ao Parlamento para que a aprovação ocorra ainda na legislatura atual.

A proposta central prevê a possibilidade de a família imperial adotar homens a partir dos 15 anos, desde que sejam descendentes da linhagem paterna de antigas famílias aristocráticas. Essa medida visa assegurar a sucessão masculina, evitando que mulheres assumam o Trono do Crisântemo. O projeto marca um possível retorno de linhagens que perderam o status aristocrático em 1947, por determinação da ocupação americana após a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, dez homens solteiros desses ramos poderiam ser candidatos à adoção.

Embora o texto do projeto exclua a possibilidade de esses adotados se tornarem imperadores, a questão sobre o direito de sucessão de seus descendentes homens permanece em aberto. O presidente da Câmara dos Deputados, Eisuke Mori, chegou a sugerir que filhos homens desses adotados teriam direito ao trono, mas recuou após pressão da oposição para manter o consenso legislativo.

Outra mudança prevista permite que princesas permaneçam na casa imperial após o casamento, caso desejem. Atualmente, a lei determina a perda automática do título ao contrair matrimônio. A medida facilitaria a manutenção de funções representativas e patronagens de instituições de caridade. No entanto, os partidos não concordaram com a inclusão de cônjuges civis e seus descendentes na família real, o que impediria, por ora, que descendentes de princesas herdem o trono.

A resistência a uma sucessão feminina é liderada por setores conservadores, que veem a monarquia como o símbolo máximo da estrutura patriarcal tradicional, opondo-se também a pautas como a igualdade de gênero, casamentos homoafetivos e a adoção de sobrenomes distintos para casais. A primeira-ministra Sanae Takaichi defende que a legitimidade do imperador reside no fato de a continuidade imperial ter sido transmitida exclusivamente por homens durante 126 gerações.

Esse posicionamento contrasta com a opinião de grande parte da população. Uma pesquisa do jornal Asahi Shimbun, realizada em maio, indicou que 72% dos japoneses apoiam a ascensão de uma herdeira feminina. A principal candidata seria Aiko, filha de 24 anos do imperador Naruhito, que goza de alta popularidade.

O imperador Naruhito manifestou-se recentemente, indicando que espera que as discussões resultem em algo que encontre a compreensão da opinião pública. Há receios de que a elevação repentina de cidadãos comuns ao status de príncipes possa comprometer a aceitação da monarquia entre os jovens. Até veículos de imprensa conservadores questionaram a reforma, sugerindo a flexibilização de gênero para a sucessão.

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