Patrimônio de Donald Trump cresce mais de US$ 2 bilhões após retorno à Casa Branca

O patrimônio de Donald Trump cresceu mais de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 10,3 bilhões) após o retorno à Casa Branca, impulsionado por licenciamento de marca e negócios da família no setor de criptomoedas. O aumento da fortuna, detalhado em declaração financeira do próprio presidente, ocorre em paralelo a mudanças regulatórias do governo que flexibilizaram as regras para a indústria de ativos digitais.

A expansão dos negócios da família Trump no setor de criptomoedas, enquanto a gestão federal promovia a desregulamentação do mercado, é apontada por organizações como a Transparência Internacional nos EUA e o Project on Government Oversight como um conflito de interesses sem precedentes. Diferente de gestores anteriores, Trump não utilizou um "blind trust" (fundo cego), mecanismo no qual a administração dos bens é transferida a um gestor independente para evitar que o proprietário influencie decisões públicas em benefício de seus ativos privados.

A Casa Branca nega as críticas. A porta-voz Anna Kelly afirmou que as políticas implementadas elevaram a prosperidade de todos os americanos e que as empresas privadas são geridas pelos filhos do presidente.

No campo jurídico, a legislação dos Estados Unidos isenta o presidente e o vice-presidente da principal lei federal sobre conflitos de interesse no Poder Executivo (18 U.S.C. § 208). Isso permite que o chefe de Estado mantenha investimentos e empresas durante o mandato, embora seja obrigado a divulgar anualmente seu patrimônio, renda e dívidas. A Constituição americana também proíbe o recebimento de remunerações adicionais de governos estaduais ou federais, além de vedar presentes de governos estrangeiros sem aval do Congresso. O Escritório de Ética Governamental (OGE) fiscaliza as normas, mas não possui autoridade para forçar a venda de ativos presidenciais.

Diante desse cenário, o Congresso dos EUA discute a Clarity Act, projeto de regulamentação de ativos digitais. A Câmara dos Representantes já aprovou o texto, que aguarda análise do Senado, e entidades defendem a inclusão de uma emenda que proíba detentores de cargos eletivos e seus familiares próximos de lucrar com negócios do setor durante o mandato.

A análise técnica de Michel Sancovski, do escritório Tauil & Chequer Advogados associado ao Mayer Brown, indica que o ponto central da questão é se o enriquecimento decorreu do exercício do cargo ou se comprometeu a imparcialidade das decisões públicas.

No Brasil, a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) aplica-se ao presidente da República. A norma brasileira foca na prevenção, proibindo que interesses privados interfiram na função pública, independentemente de haver prejuízo financeiro ao Estado ou ganho efetivo ao governante. Sob essa lei, o presidente não pode utilizar informações privilegiadas, exercer atividades privadas incompatíveis com o cargo ou tomar decisões que beneficiem empresas de parentes até o terceiro grau e cônjuges.

A fiscalização no Brasil cabe à Comissão de Ética Pública (CEP), que exige a entrega anual de informações patrimoniais e a divulgação da agenda oficial. Violações podem resultar em processos por improbidade administrativa, com penas que variam de multa e ressarcimento ao erário até a perda do cargo e suspensão de direitos políticos.