Presidente da Bolívia revoga lei que restringia a decretação de estados de emergência pelo Executivo

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, revogou a lei que restringia a decretação de estados de emergência pelo Poder Executivo, conforme publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (27). A medida, que elimina normas vigentes desde 2020, agora permite que o presidente adote estados de exceção após a aprovação de um pedido enviado ao Congresso, que tem o prazo de 72 horas para se manifestar.

A mudança legislativa contou com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. A Câmara dos Deputados aprovou a revogação com mais de dois terços dos votos, após uma sessão virtual de cinco horas que reuniu 117 dos 130 deputados. O presidente do Legislativo, Roberto Castro, sancionou a lei, que já havia sido derrubada anteriormente pelo Senado.

A decisão ocorre em um cenário de instabilidade política e social. Há cerca de quatro semanas, a Bolívia registra bloqueios de estradas e manifestações lideradas por sindicatos e apoiadores do ex-presidente de esquerda Evo Morales. Os protestos, que exigem a renúncia de Paz, provocaram a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos em El Alto e La Paz.

No cargo há seis meses, Rodrigo Paz enfrenta pressões de agricultores e organizações sociais por alterações nas políticas econômica e política do governo. Em resposta à crise, o presidente anunciou, na segunda-feira (25), a redução de 50% do seu próprio salário e a aplicação do mesmo corte aos seus ministros.

O governo atribui a instabilidade ao incentivo de Evo Morales, acusação que o ex-presidente nega. No último domingo (24), Morales defendeu a realização de novas eleições em até 90 dias e condicionou a pacificação do país à saída de Paz. Paralelamente, Morales responde a processos judiciais e foi declarado em desacato por não comparecer ao início de um julgamento sobre suposto tráfico de pessoas.