Senado dos Estados Unidos barra renovação de lei que autoriza espionagem de cidadãos no exterior

O Senado dos Estados Unidos barrou, nesta sexta-feira (5), a renovação da legislação que autoriza os serviços de inteligência a espionar cidadãos em território estrangeiro. A medida, que depende de uma articulação entre democratas e parte dos republicanos — detentores da maioria na Câmara —, interrompe a validade da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), prevista para expirar em 12 de junho.

O dispositivo legal em questão permite que agências americanas interceptem comunicações de alvos estrangeiros fora dos Estados Unidos, inclusive quando há interação com pessoas residentes no país. Com o bloqueio da renovação, as negociações bipartidárias que duraram meses e que visavam estender a vigência da lei por três anos foram anuladas. Apesar do prazo de encerramento, operações classificadas como vitais para a segurança nacional podem ser mantidas, desde que haja autorização judicial.

O impasse político foi intensificado pela nomeação de Bill Pulte como diretor interino de Inteligência Nacional. Pulte, que até a última terça-feira chefiava a Agência Federal de Financiamento da Habitação, não possui histórico profissional em inteligência ou segurança nacional, sendo identificado como um aliado próximo de Donald Trump. A escolha gerou forte reação dos democratas, que associam Pulte a estratégias de retaliação do presidente contra opositores políticos.

A controvérsia sobre a Seção 702 divide a esquerda e a direita nos Estados Unidos. Organizações de direitos civis alertam para a expansão descontrolada da espionagem contra cidadãos. Paralelamente, o FBI utilizou esses poderes para monitorar integrantes da campanha de Trump em 2016. Embora o presidente tenha manifestado hostilidade ao programa anteriormente, ele agora defende a necessidade da ferramenta para lidar com conflitos, a exemplo da guerra no Irã.