Senado dos Estados Unidos condiciona novos ataques ao Irã à autorização prévia do Congresso

O Senado dos Estados Unidos aprovou, na terça-feira (23), uma resolução que condiciona a realização de novos ataques ao Irã à autorização prévia do Congresso. A medida, aprovada por 50 votos a 48, já havia recebido aval da Câmara no início do mês e representa a primeira vez, desde a criação da Resolução dos Poderes de Guerra em 1973, que o Legislativo impõe a um presidente a obrigatoriedade de encerrar um conflito.

A decisão ocorreu após democratas utilizarem uma manobra regimental para acelerar a análise da proposta em menos de um mês. Embora não possua força de lei e dispense a sanção presidencial, a resolução limita a atuação de Donald Trump, que utilizava a brecha constitucional de resposta a ameaças iminentes para conduzir ofensivas sem o aval parlamentar. Pela legislação vigente, o presidente deveria obter autorização do Congresso 60 dias após o início de qualquer operação militar, prazo que foi ignorado por Trump nos últimos dois meses. A Casa Branca, por sua vez, sustenta que tal limite, iniciado em 28 de fevereiro, perdeu a validade com o cessar-fogo firmado em abril.

O resultado no Senado foi marcado por um revés político para o governo, dado que o Partido Republicano detém a maioria em ambas as casas. Quatro senadores republicanos votaram contra a posição do presidente: Rand Paul e Susan Collins, considerados aliados próximos, além de Lisa Murkowski e Bill Cassidy, conhecidos por críticas frequentes a Trump.

A pressão interna reflete a impopularidade da guerra contra o Irã nos Estados Unidos, que resultou na alta dos preços dos combustíveis. Há a preocupação de que o desgaste do conflito prejudique os republicanos nas eleições de novembro, período de renovação de quase todas as cadeiras da Câmara e de parte do Senado.

Em resposta, Donald Trump classificou a medida como "sem propósito" e afirmou nas redes sociais que, apesar de o Senado ter dificultado seu trabalho, alcançará seus objetivos. O presidente relatou ainda que representantes iranianos questionaram a diplomacia americana sobre a decisão do Congresso.

Atualmente, EUA e Irã negociam os pontos finais de um acordo definitivo, após a assinatura de um memorando para encerrar a guerra na semana passada. Apesar do cessar-fogo, a Casa Branca deve acionar a Justiça para tentar anular a resolução, enquanto a oposição se mobiliza para assegurar o cumprimento da medida.