Senadora paraguaia deve evitar punições criminais após ataques racistas contra Kylian Mbappé

A senadora paraguaia Celeste Amarilla dificilmente enfrentará punições criminais em seu país após proferir ataques racistas contra o jogador francês Kylian Mbappé nas redes sociais. As ofensas ocorreram no último sábado (4), após a eliminação do Paraguai diante da França na Copa do Mundo.

A impunidade jurídica no Paraguai decorre de uma lacuna legislativa. Embora a Constituição do país proíba a discriminação, não existe uma lei específica que tipifique e puna insultos racistas diretos. O direito esportivo local indica que a conduta da parlamentar não se enquadra na difusão de teorias de superioridade racial, o que inviabiliza a responsabilização criminal. Além disso, a legislação vigente protege apenas afrodescendentes residentes no Paraguai, o que exclui Mbappé do amparo legal interno. Mesmo que a lei fosse aplicada, as sanções seriam apenas administrativas, como multas ou cursos educativos, sem previsão de prisão.

Diante desse cenário, a tendência é que a senadora responda apenas no âmbito administrativo do Senado, por meio de sanções éticas e disciplinares que variam de advertências a medidas mais severas.

No plano internacional, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação por difamação pública agravada contra Amarilla, após denúncia da Federação Francesa de Futebol (FFF). Contudo, a eficácia dessa ação é limitada. A extradição de uma parlamentar é complexa e depende do princípio da dupla incriminação, exigindo que o ato seja crime em ambos os países. O processo na França deve ter, portanto, um peso mais simbólico e reputacional do que executivo.

A senadora também não está sujeita às normas disciplinares da FIFA ou da Conmebol, tornando qualquer manifestação dessas entidades meramente política ou moral.

O governo paraguaio, via Ministério das Relações Exteriores, publicou nota na segunda-feira (6) repudiando as falas da senadora por contrariarem a dignidade humana, mas não anunciou punições. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também classificou as declarações como desprezíveis, apontando que o episódio reflete um problema sistêmico no esporte.

Apesar da pressão, Celeste Amarilla manteve as críticas ao jogador nesta terça-feira (7). A parlamentar alegou ter agido sob emoções intensas, mas afirmou que não pedirá desculpas por não ter recebido um pedido similar de Mbappé. A senadora justificou sua reação a uma fala do atleta sobre "colocar a mão na lama" para vencer a partida, interpretando-a como ofensiva, e chegou a mencionar a prisão de Ronaldinho Gaúcho no Paraguai em 2020 para reforçar seus argumentos.

O conflito começou em campo, no sábado (4), quando jogadores paraguaios provocaram Mbappé após a derrota. O capitão francês respondeu às provocações e, posteriormente, rebateu os ataques da senadora no X (antigo Twitter), afirmando que ela projetava a pior imagem possível do Paraguai. Em resposta, Amarilla alegou ser vítima de violência de gênero devido à repercussão pública de suas falas e ameaçou processar o jogador caso ele não se redima.