Suprema Corte dos Estados Unidos autoriza ExxonMobil a processar estatal de petróleo de Cuba

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a ExxonMobil a processar a estatal de petróleo de Cuba e um grupo empresarial do país para buscar indenização por ativos confiscados após a Revolução Cubana de 1959. A decisão, tomada nesta terça-feira (23), baseou-se na Lei Helms-Burton de 1996, que retira a imunidade soberana de agências e empresas estatais cubanas, permitindo que cidadãos e companhias americanas pleiteiem compensações por bens expropriados.

O conflito jurídico remonta ao início do regime de Fidel Castro, quando a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, teve nacionalizadas suas refinarias, terminais e mais de cem postos de gasolina na ilha. Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos estimou que as perdas superavam US$ 70 milhões, montante que, com a correção monetária atual, ultrapassaria US$ 1 bilhão.

O veredito foi definido pelo voto dos seis juízes conservadores da Corte, contra a posição dos três magistrados progressistas. Com a medida, o processo, que estava paralisado há anos, retorna às instâncias inferiores para a retomada da ação.

O entendimento da Suprema Corte pode viabilizar novos processos semelhantes. Em maio, o tribunal já havia determinado que quatro companhias de cruzeiros pagassem US$ 109 milhões cada a uma empresa americana, proprietária de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.

A decisão ocorre em um cenário de instabilidade diplomática entre Washington e Havana. Além do embargo econômico vigente desde 1962, o governo de Donald Trump intensificou a pressão sobre a ilha a partir de janeiro, implementando novas sanções e medidas direcionadas especificamente ao setor petrolífero de Cuba.